| Projeto: |
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PL 93 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-93/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0093-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FESTAS "OPEN BAR" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BAR / BEBIDA / BEBIDA ALCOOLICA / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CLIENTE / CONSUMACAO MINIMA OBRIGATORIA / CONSUMO / FESTA / OPEN BAR ( EVENTOS ) / PROIBICAO / QUANTIDADE / RESTAURANTE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1413-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | CCJ | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | SGP2 | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 16/10/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2018 | |
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| Encerramento: |
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16/10/2018. Motivo: ARQUIVADO |